TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Este software, cujo nome é Kanttum Coach e o aplicativo cujo nome é
Kanttum Coach (nome fantasia: Rede Decisão), são de propriedade, mantidos e operados, pela KANTTUM
TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado com
sede na Alameda Paulina Margonari, 59, Jardim Karaiba, Anima Lab. Faculdade
UMA, Uberlândia, CEP: 38.411-206, Uberlândia-MG, inscrita no CNPJ sob o nº
20.682.898/0001-32, aqui denominada simplesmente KANTTUM.
Conforme utilizado a seguir, “nós” e “nosso”, faz referência a KANTTUM, assim
como “Plataforma”, “ferramenta”, e “sistema, fazem referência, em conjunto,
ao software e aplicativo. Já as expressões "seu", "você", “Usuário”,
“Administradores” e “cliente” significam a pessoa que está utilizando os nossos
serviços.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da
plataforma e suas ferramentas, as condições, nomenclaturas, direitos e
deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários/Administradores.
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não
concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não
dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços.
Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima
uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DISPONIBILIZAÇÃO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 11/03/2019.
2. NOMENCLATURAS
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na
língua inglesa.
Administradores: Pessoas físicas, autorizadas pela instituição de ensino,
responsáveis pela gestão dos perfis de professores, assim como
acompanhamento.
Aplicativo: Programa de computador que tem como objetivo auxiliar o Usuário a
desempenhar tarefa específica, em geral ligada a processamento de dados.
Backup: Termo em inglês, cuja tradução é “cópia de segurança”. É
frequentemente utilizado para indicar a existência de cópia de um ou mais
arquivos guardados em diferentes dispositivos de armazenamento. Se, por
qualquer motivo, houver perda dos arquivos originais, a cópia de segurança
armazenada pode ser restaurada para repor os dados perdidos.
Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de Usuário (
login
) e senha do
cliente, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às
funcionalidades exclusivas no software/aplicativo.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do
internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a
navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar
informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la
ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o
computador do Usuário.
E-mail: Método que permite compor, enviar e receber mensagens por meio de
sistemas eletrônicos de comunicação. É também a expressão que identifica o
endereço eletrônico de um Usuário numa rede de computadores, permitindo o
envio e a recepção de mensagens.
Feedback: Informação que o emissor obtém em relação à suas atividades,
serve como avaliação dos resultados e práticas.
Instituição de Ensino: É uma unidade de organização institucional no âmbito do
ensino, pública ou privada e que pode ser universidade, faculdade, escola ou
creche.
Internet: Conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para
uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados
entre terminais por diferentes redes.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado
por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais
fornecidas por esse mesmo internauta.
Mentores: Pessoas físicas responsáveis pela observação da aula do Usuário
professor, por realizar comentários e preencher uma ficha de observação.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É
habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou
de outra rede de computadores está conectado à rede.
Plataforma: Termo que generaliza um ambiente virtual, como são os softwares
e aplicativos.
Professores: São pessoas físicas que sejam devidamente qualificadas para
ministrar aulas de determinados assuntos e que estejam cadastradas na
plataforma.
Software: é uma sequência de instruções para serem interpretadas por um
computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Também pode ser
definido como os programas que comandam o funcionamento de um
computador.
SaaS: sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software
como Serviço, permite que os Usuários se conectem e usem aplicativos
baseados em nuvem pela Internet. Toda a infraestrutura subjacente,
middleware, software de aplicativo e dados de aplicativo ficam no provedor de
serviços. O provedor de serviço gerencia hardware e software e garante a
disponibilidade e a segurança do aplicativo e de seus dados.
Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor
remoto.
Usuários: Professores, alunos e demais prestadores de serviço que forem
autorizados pela instituição de ensino, por sua conta e risco, a utilizar o
software/aplicativo.
Vírus:
Software
malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo
de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros
computadores, utilizando-se de diversos meios.
3. DOS SERVIÇOS
3.1. O software e o aplicativo consistem, mas não se limitam, a uma plataforma
que visa facilitar o processo de formação continuada de professores.
3.2. A plataforma oferece diversos serviços, entre eles: gravação, upload e
armazenamento de vídeos.
3.3. A plataforma tem o objetivo de dar a cada instituição de ensino a
autonomia de criar um processo único para formação continuada de seus
professores, identificando evidências a partir da observação de sala de aula,
oferecer feedbacks, mentorias e coaching aos professores e criar uma rede de
conhecimento para compartilhar as melhores práticas da instituição de ensino.
3.4. Os serviços de licença do software são contratados para a sua versão atual
e vigente, por meio de um de Contrato de Licença de Uso de Software e de
Prestação de Serviços entre a Instituição de Ensino e a KANTTUM
("CONTRATO"), que deve ser atendido integralmente e em conjunto com estes
Termos de Uso e Políticas de Privacidade. Somente após a assinatura desse
CONTRATO é que a Instituição de Ensino poderá permitir que os Usuários e
Administradores utilizem a plataforma.
3.5. A seu exclusivo critério, a KANTTUM poderá realizar melhorias e
atualizações do software/aplicativo sem a necessidade de prévia anuência dos
Usuários/Administradores.
3.6. Não está inclusa nos serviços a assunção de responsabilidade pelas ações
dos Usuários/Administradores, tampouco pelos conteúdos gerados, dados
inseridos e utilização devida do SaaS/aplicativo. Assim, ao utilizar o software ou
aplicativo, os Usuários/Administradores compreendem e aceitam que todas as
suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva
responsabilidade. Essas informações ficam apenas armazenadas nos servidores
da KANTTUM.
3.7. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes
qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada
parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e
encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil,
penal, entre outras.
4. CADASTRO DE USUÁRIOS/ADMINISTRADORES
4.1. Para utilizar a plataforma é necessário informar os seguintes dados: nome
completo, e-mail e foto, caso o Usuário/Administrador faça o upload para seu
perfil.
4.2. Durante o cadastro, o Usuário/Administrador determinará o seu login e
senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do
sigilo dessas informações. A KANTTUM não se responsabiliza pelas ações e
danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por
terceiros.
4.3. As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade
dos Usuários/Administradores.
4.4. Aceitando estes termos, o Usuário/Administrador declara que as
informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de
sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver
modificação.
4.5. A KANTTUM poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação
prévia a conta de acesso de um Usuário/Administrador sempre que suspeitar
que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou
imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis,
nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política.
4.6. Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não
autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o Usuário/Administrador deverá
informar imediatamente a KANTTUM, sendo que a KANTTUM não se
responsabiliza pelas ações ou danos que poderão ser causados pelo acesso
irregular da conta de acesso por terceiros.
5. DAS AUTORIZAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS
PROFESSORES DE ACESSO À AULAS E AVALIAÇÕES
5.1. Os Usuários que são professores poderão gravar suas aulas, fazer upload
do arquivo, fazer comentários no seu próprio vídeo por meio de uma
autorreflexão, preenchendo uma ficha de observação com diversos critérios,
além de ser submetido a uma avaliação.
5.2. Por meio do aceite destes Termos de Uso, da gravação da aula e
upload na plataforma, o Usuário professor autoriza que sua aula seja
assistida pelos Administradores e por terceiros com o intuito de serem
seus Mentores.
5.3. Os Mentores poderão fazer observações, comentários e
avaliações sobre as aulas gravadas dos Usuários professores,
incluindo o preenchimento de uma ficha de avaliação com diversos
critérios, ao passo que os Administradores também terão autorização
para visualizar tanto as aulas como as avaliações.
5.4. O principal objetivo da autorização e das avaliações é o desenvolvimento
do Usuário professor por meio de análises e feedbacks.
6. CHAT ONLINE
6.1. O software/aplicativo disponibiliza um chat online, por meio da ferramenta
Intercom, de forma que as conversas são monitoradas e armazenadas dentro
dessa ferramenta independente (antes de usar o chat online, sugerimos que
leiam os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Intercom).
6.2. A finalidade do chat online é fornecer uma ferramenta adicional para que
os Usuários/Administradores possam contatar a KANTTUM e buscar maiores
esclarecimentos sobre os serviços.
6.3. Ao aceitar estes Termos, o Usuário/Administrador declara estar ciente de
que o conteúdo das mensagens é de exclusiva responsabilidade do emissor.
7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. Obrigações da KANTTUM:
7.1.1. Realizar os serviços nos moldes estipulados nestes Termos e no Contrato
de Licença de Uso de Software e de Prestação de Serviços firmado com a
Instituição de Ensino;
7.1.2. Prezar pelo adequado funcionamento do software e aplicativo e
disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas;
7.1.3. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários/Administradores
e permitir o acesso às versões atualizadas dos Termos de Uso e Política de
Privacidade;
7.2. Obrigações dos Usuários/Administradores:
7.2.1. Utilizar a plataforma com fins probos, prezando pela veracidade e clareza
das informações divulgadas, bem como, pela segurança dos outros Usuários,
sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que
venham causar prejuízos aos demais Usuários ou a KANTTUM;
7.2.2. Responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que
introduzir no software e aplicativo;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade,
legislação vigente e contratos entre as partes.
7.3. Obrigações dos Usuários/Professores:
7.3.1. Fornecer por meio do aceite destes Termos de Uso autorização para que
os Mentores e Administradores assistam suas aulas disponibilizadas na
plataforma, bem como que os Administradores acessem as avaliações feitas
pelos Mentores.
8. DAS RESTRIÇÕES
8.1. Os Usuários/Administradores não podem:
8.1.1. Lesar direitos da KANTTUM, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou
forma que possa contribuir com tal violação;
8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do software/aplicativo
ou acessar ilicitamente a plataforma da KANTTUM;
8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não
relacionadas com o software/aplicativo ou com suas finalidades, incluindo
mensagens com conteúdo impróprio;
8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
8.1.5. Comercializar produtos, serviços ou coisas alheias à finalidade do
software/aplicativo sem autorização da KANTTUM;
8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário/Administrador
poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma.
9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. A titularidade e os direitos relativos ao software/aplicativo pertencem
exclusivamente à KANTTUM. O acesso à plataforma e a sua regular utilização
pelo Usuário/Administrador não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa
sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.
9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo programas, bases de dados,
arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi
criado, desenvolvido ou cedido à KANTTUM, sendo, portanto, de propriedade
exclusiva da KANTTUM ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis
brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade
intelectual, como a Lei n. 9.609/98 e Lei n. 9.610/98.
9.3. O Usuário/Administrador não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma
ou pretexto, as marcas, suas variações, domínios e sinais que sejam
da KANTTUM ou estiverem expostas no software/aplicativo.
9.4. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de
engenharia reversa, armazenamento, alteração, modificação de características,
ampliação, sublicenciamento, venda, locação, doação, alienação, transferência,
reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma.
9.5. O Usuário/Administrador que violar as proibições contidas na legislação
sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e
criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na
plataforma.
10. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A KANTTUM dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e
utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de
Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos,
ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos
termos da legislação em vigor.
11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO A PLATAFORMA
11.1. Apesar dos melhores esforços da KANTTUM para fornecer acesso seguro
aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou
problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas
das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou
outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do
software/aplicativo.
11.1.1. A KANTTUM não será responsável por qualquer aplicação, vírus de
computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que
possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos
Usuários/Administradores devido ao acesso, utilização ou navegação no
software/aplicativo ou, ainda, pelo download de qualquer material neles
contido, sendo recomendada a instalação de antivírus ou protetores adequados.
11.2. O software/aplicativo, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas
são disponibilizados pela KANTTUM, tal qual expostos e oferecidos na
Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes
itens:
11.2.1 Atendimento, pela plataforma ou por seu conteúdo das expectativas dos
Usuários/Administradores;
11.2.2. Continuidade do acesso ao software/aplicativo ou a seu conteúdo;
11.2.3. Adequação da qualidade do software/aplicativo ou de seu conteúdo
para um determinado fim;
11.3. A KANTTUM se reserva o direito de unilateralmente modificar, a
qualquer momento e sem aviso prévio, a plataforma, bem como a configuração,
a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou
qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12. IDIOMA
Toda a documentação legal da plataforma foi elaborada em língua portuguesa.
A KANTTUM poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais
documentos no software/aplicativo apenas para conveniência do Usuário. A
versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de
Privacidade é a única consentida pela KANTTUM. Em caso de contradição ou
divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer
outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
13.1. A KANTTUM poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou
atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes
Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada
valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A
continuidade de acesso ou utilização do software/aplicativo, depois da
divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos
Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos
Usuários.
13.2. Caso o Usuário/Administrador não esteja de acordo com a alteração,
poderá rescindir seu vínculo com a KANTTUM, clicando no botão referente a
não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto.
Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário/Administrador de cumprir com
todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de
Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.
14. DO PRAZO E DA DURAÇÃO
14.1. A presente relação contratual entre a KANTTUM e o
Usuário/Administrador entra em vigor na data de seu “Aceite” pelo
Usuário/Administrador e vigorará por prazo indeterminado.
14.2. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm
duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o software/aplicativo
estiver ativo. Da mesma forma, o acesso e a utilização da ferramenta e dos
recursos oferecidos têm, a princípio, duração indeterminada. No entanto,
a KANTTUM reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso à
plataforma ou algumas de suas partes ou recursos.
15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
15.1. O software/aplicativo é controlado, operado e administrado
pela KANTTUM na cidade de Uberlândia, estado de Minas Gerais, Brasil,
podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet,
independentemente de sua localização geográfica.
15.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e
Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República
Federativa do Brasil.
15.3. A KANTTUM e o Usuário concordam que o Foro da cidade Uberlândia,
estado de Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer
questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma,
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
ou venha a ser.
16. REGISTRO PÚBLICO
Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade,
encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da
Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Eventuais atualizações destes
Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão registradas no mesmo
cartório.
17. CONTATO
A KANTTUM disponibiliza o seguinte canal para receber todas as comunicações
que o Usuário desejar fazer, qual seja: contato@kanttum.com, pelo chat
disponível na plataforma e pelo telefone + 55 (34) 3257 2254, de Segunda à
Sexta-Feira, das 09h00min às 18h00min.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Este software, cujo nome é Kanttum Coach e o aplicativo cujo nome é
Kanttum Coach (nome fantasia: Rede Decisão), são de propriedade, mantidos e operados, pela KANTTUM
TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado com
sede na Alameda Paulina Margonari, 59, Jardim Karaiba, Anima Lab. Faculdade
UMA, Uberlândia, CEP: 38.411-206, Uberlândia-MG, inscrita no CNPJ sob o nº
20.682.898/0001-32, aqui denominada simplesmente KANTTUM.
O presente documento estabelece as Políticas de Privacidade da utilização do
software/aplicativo, sendo firmado entre a KANTTUM e os
Usuários/Administradores devidamente qualificados na realização do cadastro.
Este instrumento visa prestar informações sobre a coleta e utilização dos dados
fornecidos pelos Usuários/Administradores.
1. DA DISPONIBILIZAÇÃO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 11/03/2019.
2. PRIVACIDADE DO USUÁRIO
2.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados
pessoais são armazenados nos bancos de dados da KANTTUM de forma
criptografada por meio do sistema SSL e a ferramenta conta com certificado de
segurança https. Ao transmitir informações sensíveis, você deve sempre
garantir que seu navegador seja capaz de validar os certificados adequados.
2.2. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e
hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um
determinado endereço IP, serão mantidos pela KANTTUM, sob sigilo, em
ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos
termos da Lei n. 12.965/2014.
3. COLETA DE DADOS
3.1. Informações fornecidas pelos Usuários/Administradores: A KANTTUM
solicita informações de identificação, como dados cadastrais (nome, e-mail) e
outras informações relevantes para o funcionamento da plataforma, porém
opcionais, como fotos a serem usadas no perfil.
3.2. Informações de localização: Quando você visita a nossa plataforma são
coletadas informações, como endereço IP, localização geográfica genérica,
horário de acesso, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e
páginas visitadas.
3.3. Informações que coletamos dos Usuários/Administradores de forma
indireta: A KANTTUM coletadados de forma indireta, via o Analytics da
ferramenta Intercom, assim como com o uso de cookies para identificação do
Usuário/Administrador, por meio do armazenamento dos dados da sessão –
login.
3.4. Histórico de contato: A KANTTUM armazena informações a respeito de
todas as interações já realizadas entre os Usuários/Administradores por meio da
plataforma, como mensagens em chat online, troca de e-mails e upload de
arquivos.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O presente termo permite que a KANTTUM use suas informações pessoais
para diferentes finalidades que serão apresentadas a seguir:
4.1. Nome: É usado para identificação do Usuário/Administrador em suas
atividades na plataforma
4.2. Foto: Será utilizada, caso o Usuário/Administrador queira e faça o upload,
para o seu perfil.
4.3. E-mail: É utilizado pela KANTTUM para login, como meio de autenticação.
Também pode ser usado para comunicação. No entanto, o cliente poderá
cancelar a assinatura a qualquer momento, clicando no link disponibilizado para
esse fim, ao final da mensagem eletrônica.
4.4. Aulas e Avaliações: A KANTTUM armazenará os vídeos submetidos pelos
Usuários professores, assim como as avaliações feitas pelos mentores, a fim de
desenvolver o objeto do serviço. Este conteúdo não será exposto ou repassado
para terceiros, fora da relação instituição, gestor, mentor e professor, sendo
respeitada a sua inviolabilidade, exceto nos casos de leis ou ordens judiciais.
4.5. Localização: Será utilizado para geração de análise de dados, engajamento
e identificação de onde os serviços da KANTTUM estão sendo utilizados.
5. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS
USUÁRIOS/ADMINISTRADORES
5.1. Poderão ter acesso às informações pessoais dos Usuários/Administradores
apenas funcionários, prepostos e sócios da KANTTUM ou pessoas estritamente
necessárias para a prestação do serviço.
5.2. A KANTTUM não divulgará publicamente, nem a terceiros, as informações
coletadas de modo que seja possível identificar o Usuário, mas poderá fazê-lo
de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do serviço
e por força de lei ou ordem judicial.
6. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E
EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. Cancelamento de contas de acesso pela KANTTUM: A KANTTUM poderá,
a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de
qualquer Usuário/Administrador ao software/aplicativo sempre que for
detectada uma conduta inadequada.
6.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário/Administrador: Devido ao
caráter de SaaS do serviço prestado pela KANTTUM, os Contratos de Licença
de Uso de Software e de Prestação de Serviços são firmados diretamente com a
Instituição de Ensino e não com cada Usuário/Administrador. Assim, em caso
de insatisfação, sugerimos que entre em contato com os responsáveis pelo
contrato da Instituição de Ensino para que eles possam solicitar diretamente o
cancelamento do contrato com nosso time de vendas, financeiro ou sucesso de
clientes.
6.3. Exclusão de dados: Os Usuários/Administradores que solicitarem
a exclusão de suas informações terão todos os seus dados pessoais
deletados imediatamente e permanentemente do software/aplicativo,
exceto os registros de acesso (conjunto de informações referentes à
data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir
de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em
ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses,
nos termos da Lei n. 12.965/2014.
7. DOS DIREITOS DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
7.1. O titular dos dados pessoais (Usuário/Administrador) tem direito a obter da
KANTTUM, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e
mediante requisição:
7.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
7.1.2. Acesso aos dados;
7.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
7.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
13.709/2018;
7.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
7.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,
exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
7.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a KANTTUM
realizou uso compartilhado de dados;
7.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências da negativa;
7.1.9. Revogação do consentimento.
8. SEGURANÇA
A KANTTUM tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e
funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os
padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia
nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões
ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma
ilícita, a KANTTUM não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
A KANTTUM dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os
direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos e Condições de
Uso. Além disso, possui Contrato de Licença de Uso de Software e de Prestação
de Serviços firmado com a Instituição de Ensino. Todos esses documentos
integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
